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WebO TJ/GO, recentemente, aprovou a súmula 76 que, basicamente, dispensa a oitiva do réu não citado no julgamento do agravo de instrumento. O enunciado, porém, expõe … Web28 set 2024 · 28 de setembro de 2024 - 09:20 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) editou 33 novas súmulas, aprovadas em sessão extraordinária realizada no último dia 17 de setembro.
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Web4 apr 2024 · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Web4 apr 2024 · Súmula 69. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 775) Súmula 70. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde ... echocardiogram spruce groveWebCorrelação dos Verbetes Sumulares e Enunciados do TJERJ com as Súmulas dos Tribunais Superiores. A atualização é realizada gradativamente, motivo pelo qual todo o … compound naming prefixesWebO Portal de Comunicações Processuais do Poder Judiciário atende às disposições da Resolução n°234 de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça. echocardiogram springfield moWeb28 set 2024 · TJGO edita 33 novas súmulas. Enunciados já estão disponíveis para consulta. 28 de setembro de 2024 - 09:20. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de … compound naming youtubeWeb12 giu 2024 · Enunciado de Súmula nº 01. A falta de planejamento, desídia ou má gestão que leve à necessidade de contratação direta com fundamento no art.24, inciso IV, da … compound nevus left noseWebSúmulas STF, STJ, TST e tribunais estaduais + 96 Tribunais Em uma só busca Conheça nossos planos Para uma experiência completa, escolha abaixo o pacote de serviços do … compound nevus pcdsWeb17 ott 2024 · Ouvir: Augusto Siqueira: Ressalvas à Súmula 76 do TJ-GO 0:00. No último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) … echocardiogram spanish translation